INTRODUÇÃO
Os presentes termos e condições regulam o uso do website da Villaverde Azores e o acordo que se estabelece entre ambas as partes (cliente e empresa).
Estes Termos consagram os direitos e obrigações de todos os utilizadores ("O Utilizador"), por um lado, e os da Villaverde Azores - Marca registada (doravante designada de "empresa") por outro, relativos aos bens/serviços disponibilizados neste website ou em qualquer outro website para o qual exista uma ligação (link), de agora em diante conjuntamente designados "serviços". Antes de primir o botão "Reservar Agora!" no final da operação de reserva, deverá ler atentamente estes Termos bem como a nossa Política de Privacidade.
Se não concordar com estes Termos ou com a Política de Privacidade, na sua totalidade, deverá abster-se de efectuar qualquer reserva através do nosso website, podendo utilizar os meios alternativos para o efeito.

 

USO DESTE SITE
Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo em caso de acordo expresso da empresa, dado previamente por escrito. Ao efectuar uma reserva, o utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva. Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto empresa e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes.
O utilizador aceita que:
Apenas poderá usar este website para efectuar consultas ou reservas que sejam legítimas.
Não efectuará reservas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se a Villaverde tiver motivos razoáveis para crer que uma determinada reserva reveste essa natureza, reserva-se o direito de a cancelar e de informar as autoridades competentes.
Deverá comunicar à Villaverde um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que a empresa o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.
Se não fornecer à Villaverde Azores toda a informação que esta considere necessária, poderá não ser possível concluir a sua reserva.
Ao efectuar uma reserva através deste website, o utilizador declara que tem pelo menos 18 anos de idade e dispõe de capacidade legal para contratar. Não serão aceites reservas de menores de idade.

 

DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
As reservas efectuadas são feitas com base no sistema de gestão da Villaverde. No entanto a reserva só é confirmada e cobrada após o envio da informação por parte do cliente e aceite pelos nossos serviços. Verificamos sempre a disponibilidade dos alojamentos e, em caso de disponibilidade, o cliente receberá um email de confirmação bem como a respectiva cobrança do valor inicial.

 

FORMAÇÃO DO CONTRATO
A informação constante dos presentes Termos não constitui uma proposta de venda, mas sim um mero convite à negociação. Nenhum contrato será estabelecido entre a Villaverde e o utilizador sem que a reserva tenha sido aceite pelo primeiro (independentemente de ter sido ou não efectuado um débito em conta do utilizador). Se a reserva não for aceite pela Villaverde, não será debitado qualquer valor no cartão de crédito do cliente.
Para efectuar uma reserva no nosso website, deverá seguir o processo de compra online e premir a tecla "Reservar Agora!" no final do processo e após ter introduzida toda a informação bancária e informação pessoal. De seguida, receberá um e-mail confirmando que a sua reserva foi recebida pela Villaverde Azores. Deverá ter em atenção que isto não significa que a sua reserva tenha sido confirmada pelos nossos serviços. Qualquer reserva fica sujeita à respectiva aceitação, a qual será sempre confirmada através do envio de um e-mail. Nesta altura não será cobrado qualquer valor pela sua reserva, tendo um período de reflexão de 48 horas.
O contrato de compra e venda entre a Villaverde e o utilizador apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Reserva.

 

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Qualquer reserva está sujeita à disponibilidade. A Villaverde reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de alternativas, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este poderá confirmar. No caso de o utilizador não ter interesse na reserva alternativa, quaisquer quantias por ele pagas ser-lhe-ão restituídas.

 

RECUSA DE RESERVA
A Villaverde Azores reserva-se no direito de, em qualquer momento, retirar qualquer oferta constante na sua página de reservas. A Villaverde não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer oferta que figure neste website. A Villaverde Azores poderá, ainda, recusar qualquer reserva. Caso já tenha sido liquidado qualquer valor, e sendo a Villaverde a responsável por este cancelamento, dará direito à restituição deste valor. A Villaverde Azores não irá indemnizar, por qualquer forma, os cancelamentos/recusas de reservas pela parte administrativa (empresa).

 

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO PELO UTILIZADOR E CANCELAMENTO DE RESERVAS
O utilizador poderá cancelar a sua reserva nos termos apresentados para cada uma das tarifas que conste na reserva tendo em consideração a política de cancelamento "Rígida", tal como utilizada em diversos motores de busca na internet, sendo:

  • O cliente pretende cancelar nas primeiras 48 horas, após a confirmação da reserva? - Nenhum valor é cobrado pela Villaverde Azores
  • O cliente pretende cancelar após as primeiras 48 horas horas? - Será cobrado o valor de pagamento inicial que não é reembolsável.
  • O cliente pretende cancelar quando faltam menos de 7 dias para o dia de check-in? - Não será restituído qualquer valor. Dá origem à cobrança do valor completo da estadia.

 

PREÇO
Excepto em caso de erro evidente, o preço dos serviços será o que estiver indicado em cada momento no nosso website.
Ainda que a Villaverde Azores procure assegurar que todos os preços indicados no website estão correctos, poderão ocorrer erros.
Se a Villaverde verificar que o preço de uma reserva constante de uma reserva está errado, informará o utilizador logo que possível, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a reserva ao preço correcto ou proceder ao respectivo cancelamento sem prejuizo para ambas as partes.
Na impossibilidade de contactar o utilizador, a reserva será dada por cancelada e o utilizador será reembolsado pelo valor já cobrado.
Os preços indicados neste website incluem IVA à taxa de 4%.
Os preços são susceptíveis de alteração em qualquer momento mas, salvo o referido acima, essa alteração não afectará reservas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação.

PAGAMENTO E DEPOSITO DE SEGURANÇA (CAUÇÃO)
O pagamento poderá ser realizado por meio de cartões de crédito utilizando o Gateway STRIPE. Para minimizar a possibilidade de acesso não autorizado, os dados do seu cartão serão encriptados e não serão vistos nem utilizados pelos agentes de reservas nem por qualquer outra parte.
A autorização de pagamento deve ser dada com a colocação da reserva. Não será efectuado nenhum débito no seu cartão enquanto a sua reserva não tiver sido confirmada, nem nas 48 horas posteriores à confirmação.
Ao premir "Reservar Agora!" o utilizador está a confirmar que é titular do cartão.
A Villaverde reserva-se no direito de solicitar autorização de débito do cartão de crédito.
O primeiro débito será efectuado passadas 48 horas após a nossa confirmação (Caso exista direito a Pagamento inicial para bloqueio da reserva) e, a segunda cobrança, quando faltarem menos de 7 dias para o Check-In.

O cliente aceita e concorda que o depósito de segurança, que aparece no final do processo de reserva, seja bloqueado no cartão de crédito e utilizado até 5 dias após o check-out. Concorda que este valor possa ser utilizado se o cliente, ou os restantes acompanhantes, forem responsáveis por novos danos durante a sua estadia.

 

PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A Villaverde Azores - Guest Houses, por forma a garantir a maior segurança na utilização de informação pessoal, utiliza certificado SSL (Comodo®) e um Gatway seguro para transmissão da informação bancáeria (STRIPE®). Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação de validação e autorização pelas entidades emitentes, mas se o emitente do cartão não autorizar o pagamento a Villaverde Azores não será responsabilizada por qualquer atraso ou falta na entrega e poderá recusar a entrada do utilizador, dando origem ao cancelamento imediato da reserva.
Em situações onde se verifique uma primeira cobrança bem sucedida e uma segunda cobrança mal sucedida, a reserva será CANCELADA, não dando azo a qualquer devolução do montante entretanto cobrado.
Informamos que os dados do cliente e do seu cartão de crédito estão sob sigilo assegurado. Os dados do cliente e dos meios de pagamento não serão facultados a terceiros, com excepção da entidade que irá processar a autorização e débito no cartão de crédito (STRIPE®).
Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins dos serviços solicitados pelo cliente.

IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
Conforme as normas e regulamentos em vigor, todas as compras efectuadas através deste website estão sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

PROPRIEDADE INTELECTUAL
O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de copyright ou respeitantes a marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, relativos a todo e qualquer material e conteúdo que faça parte do presente website permanece a todo o tempo na titularidade da Villaverde Azores ou dos seus licenciadores. Ao utilizador é permitido o uso do referido material apenas nos limites expressamente autorizados pela Villaverde Azores ou dos seus licenciadores.

COMUNICAÇÕES ESCRITAS
A legislação aplicável exige que alguma da informação ou as comunicações que a Villaverde Azores envia aos utilizadores assuma a forma escrita. Ao fazer uso do presente website o utilizador aceita que a comunicação entre ele e a Villaverde visa sobretudo a forma electrónica. A empresa contactará o utilizador por e-mail ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos neste website. Para fins contratuais, o utilizador aceita este meio de comunicação por via electrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que a empresa lhe transmita por via electrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
Esta disposição não prejudica quaisquer direitos do utilizador, que resultem directamente da lei.

COMUNICAÇÕES
Todas as comunicações do utilizador para a Villaverde devem ser enviadas através de formulário electrónico ou e-mail.

A empresa poderá comunicar com o utilizador tanto por e-mail ou outro suporte electrónico (SMS) para o endereço constante da reserva.
Qualquer comunicação será tida por recebida no momento em que for inserida no website, 24 horas após o envio de um e-mail.
A empresa compromete-se a responder ao cliente no prazo máximo de 48 horas após a recepção de uma comunicação.
O utilizador compromete-se a comunicar qualquer alteração nos seus contactos

TRANSMISSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
O Contrato entre a empresa e o utilizador vincula as partes e os respectivos sucessores e cessionários.
O utilizador não poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o consentimento prévio da Villaverde, dado por escrito.

EVENTOS FORA DO CONTROLO DA EMPRESSA
A empresa não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável ("Evento de Força Maior").
Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, acto ou omissão, fora do controlo razoável da empresa e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:
a) Greves, lock-outs e outras acções laborais
b) Levantamentos civis, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra.
c) Incêndio, explosão, tempestade, inundação, tremor de terra, afundamento, epidemia ou outro desastre natural.
d) Impossibilidade do uso de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte.
e) Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas.
f) Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.
g) Quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afectem serviços postais ou de transporte relevantes.
A obrigação de cumprimento da Villaverde em qualquer Contrato ficará suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respectivo prazo equivalente àquela duração. A empresa fará esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da existência de um Evento de Força Maior.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES PELA EMPRESA
A empresa tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua reserva, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos, ou à Política de Privacidade (sendo tais alterações aplicáveis às reservas já efectuadas).

 

LEI E FORO APLICÁVEIS

Os Contratos de compra e venda de produtos através deste site são regulados pela Lei Portuguesa. Qualquer litígio resultante ou relacionado com esses Contratos está sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses. O disposto na presente cláusula não prevalece sobre nenhuns direitos legais do utilizador enquanto consumidor.